Reforma em imóveis alugados

Reforma em imóveis alugados

REFORMA EM IMÓVEIS ALUGADOS: Saiba o que é permitido

Muitos inquilinos, quando alugam um imóvel, nos questionam sobre a possibilidade de realizar reformas no imóvel e deixar o local com a sua cara. Contudo, é preciso ir com calma, pois nem tudo é permitido sem a anuência do proprietário e, pior, nem tudo é reembolsado por ele.

Você mora em uma casa ou apartamento alugado e está pensando em reformar? Legal! Veja abaixo algumas dicas importantes para evitar dores de cabeça.

Posso realizar reformas no imóvel que aluguei?
É padrão de todo contrato de aluguel: o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. Entretanto, isso não significa que algumas melhorias não possam ser implementadas no imóvel.
Caso deseje realizar alguma reforma no local, deve, primeiro, conversar com o proprietário para requerer autorização.
Se as reformas forem autorizadas, é necessário formalizar tudo isso em contrato.

E quais reformas posso realizar sem que seja necessário requerer autorização?
Não há proibição de realizar modificações estéticas dentro do imóvel, desde que essas modificações não alterem a estrutura do local, como, por exemplo, pintura de paredes, instalação de jardins verticais ou de rede de proteção.

O que diz a lei?
A Lei n° 8.245/91, conhecida popularmente como “Lei do Inquilinato”, determina que as benfeitorias (reparos) se dividem em necessárias, úteis e voluptuárias.
Benfeitorias necessárias são aquelas que visam conservar o imóvel ou evitar que ele se deteriore, como, por exemplo, o conserto de infiltração, rachaduras ou troca de telhas quebradas.
Benfeitorias úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como, por exemplo, construção de um banheiro, instalação de portão automático ou cobertura para a garagem.
Benfeitorias voluptuárias são aquelas realizadas para lazer ou embelezamento do imóvel, como, por exemplo, a construção de piscinas e churrasqueiras.

Entendi! E quem paga a conta?
Primeiramente, vejamos o que o artigo 35 da Lei do Inquilinato determina:

Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

Ou seja, as benfeitorias necessárias, mesmo que não autorizadas pelo proprietário, devem ser reembolsadas. As benfeitorias úteis, por sua vez, apenas serão indenizadas se houver autorização do proprietário para sua realização.
Já as benfeitorias voluptuárias, nos termos do art. 36 da mesma lei, não são reembolsadas pelo proprietário.
Apesar disso, vale a pena sempre negociar com o proprietário, principalmente quando a reforma pretendida não é de interesse, apenas, do inquilino, mas um bom investimento para a valorização do imóvel.
Lembrando sempre: toda negociação entre inquilino e proprietário deve ser formalizada por meio de contrato!

O que é direito de retenção?
O direito de retenção permite que o inquilino se mantenha no imóvel até que o proprietário reembolse os valores gastos para realização das benfeitorias.

E existem reparos que são obrigatórios ao inquilino?
Como dissemos acima, é obrigação do inquilino preservar pela conservação do imóvel. Isso significa dizer que o inquilino deve reparar as avarias que sejam causadas por ele mesmo ou por terceiros durante a vigência do contrato de aluguel, como manchas na parede ou pisos e janelas quebradas.

Realizei benfeitorias necessárias, mas o proprietário não me reembolsou. O que faço?
Primeiramente, é necessário verificar se no contrato de locação do imóvel não existe uma cláusula de renúncia à indenização de benfeitorias e ao direito de reparação.
Isso porque, embora o artigo 35 da Lei n° 8.245/91 determine que as benfeitorias necessárias são indenizáveis, bem como as úteis, desde que autorizadas, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que caso exista essa cláusula no contrato, as benfeitorias não serão reembolsadas:

Súmula 335 do STJ: nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

Entretanto, se não existir essa cláusula, procure-nos para tomarmos as providências cabíveis para reembolso dos valores gastos, devidamente atualizado e corrigido.

Estamos disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas!

Agende sua consulta por meio do telefone 11 2447-2126.
Estamos localizados na Rua Jaiminho, n° 172, sala 15, Vila Progresso, Guarulhos/SP.

www.msbadv.com.br

Por @maekawacaroline
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