Perturbação do sossego

Perturbação do sossego

É de conhecimento da maioria da população que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.

Não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos. Vamos entender mais sobre a Lei que trata da Perturbação do Sossego.

Nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações), é crime passível de prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.

A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego que todos tem direito e essa questão de excesso de poluição sonora assume proporções intoleráveis quando uma pessoa acaba invadindo o sossego alheio.

Como seres humanos, temos necessidade de viver em grupo, tendo como objetivo, principalmente, ajudar-nos uns aos outros, e essa condição trouxe, além das inúmeras vantagens, também diversos problemas de convivência.

Hoje, temos a perturbação do trabalho e da tranquilidade, provocada, muitas vezes, pelos próprios vizinhos, com volume de som nas alturas ou com festas em horários avançados.

E em diversas vezes o barulho é o principal responsável por desentendimento.

É um assunto bastante delicado e que gera diversas polêmicas, principalmente porque os limites se mostram bastante variáveis, tornando muito complicado estabelecer regras claras sobre sua tolerância.

No entanto, a grande verdade é que o barulho e a poluição sonora se constituem como infração grave dos deveres de qualquer pessoa, que deve ter consciência que pode fazer qualquer coisa em sua casa, desde que isso não perturbe a tranquilidade de seu vizinho. Torna necessário apelar ao bom senso, mas nem todo mundo é capaz dessa atitude.

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

  1. Com gritaria e algazarra;
  2. Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  3. Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  4. Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

O que fazer em caso de perturbação do sossego?

Neste caso você poderá chamar a polícia, que de imediato advertirá o responsável da contravenção, solicitando para que o mesmo cesse a perturbação.

Caso persista com a perturbação poderá ser preso, já que além da perturbação do sossego está cometendo crime de desobediência à ordem legal de funcionário público, no caso o policial, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Em casos mais graves, o policial conduzirá o infrator a delegacia tomando as providências para que não ocorra novamente a perturbação.

Quem comete de forma contínua esse tipo de infração, além da esfera penal, poderá ser acionado na esfera cível, sofrendo, dependendo do caso, uma condenação por dano moral.

Fonte: MSB Advocacia Civil de Guarulhos

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